Procuradoria Geral da República recebe mais uma denúncia
de ilegalidades graves praticadas por governantes no Porto Santo. Desta vez,
fala-se em corrupção, uso indevido de meios financeiros e usurpação de
património, relativamente à instalação da fábrica de biocombustível. Um dos
principais visados é o próprio João Cunha e Silva, vice-presidente do Governo
Regional que também tutela a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo...
terça-feira, 22 de abril de 2014
A Mafia segundo Alberto João Jardim.
Não podemos deixar de celebrar os 40 anos do 25 de Abril.
Para ilustrar o espírito da Revolução dos Cravos
escolhemos
A máfia é e será sempre uma organização criminosa!
Da nossa parte fica a promessa de denunciar todas as
ilegalidades praticadas no Porto Santo com prejuízo para o erário público...
sexta-feira, 18 de abril de 2014
BAIRRO DO GOLFE OU LUXO SOCIAL DAS MATAS...
Quando o Governo Regional apresentou o loteamento do
Golfe foi anunciado um preço de 150,00 Euros/m2 com direito a 5 anos de Golfe e
ténis de borla, isençoes de licenças...
Em contrapartida o preço exigido pelo IHM a quem já
construiu a sua moradia no bairro social das Matas, Porto Santo, é de 193,00
Euros/m2!
Ou seja, para o Governo Regional o terreno num bairro
social vale muito mais do que o terreno num loteamento de luxo!
Ainda bem que a prioridade deste Governo "é o
social"...
MERCADO DO PORTO SANTO, É MUITA FRUTA...
Afinal as promessas políticas eram desnecessárias. Já
temos mercado no Porto Santo há muito tempo!
Se tiver dúvidas, consulte o JORAM que anexamos.
Mais uma vez, este edifício pertencente à Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, continua
sem artigo nas Finanças, verificando-se mais uma fuga de IMI, com grande
prejuízo para a Câmara Municipal (pelo menos 7 anos já definitivamente
perdidos).
Grave é também o facto do edifício não estar a ser
utlizado como mercado, mas sim como café, snack-bar, discoteca, tudo sem o
respectivo licenciamento, com conhecimento e aceitação do Governo Regional e da
Câmara há já longos anos!
PENEDO DO SONO ATINGE FINANÇAS, PRESIDENTES DE CÂMARA, FILHO DO DR. ALBERTO JOÃO JARDIM...
Nunca a Sociedade de Desenvolvimento pagou um cêntimo que fosse de IMI.
O empreendimento do Penedo do Sono no Porto Santo foi inaugurado em 2003. Onze anos depois, ainda não tem qualquer artigo nas Finanças.
Todos os interessados, Finanças, Presidentes de Câmara
desde 2003, Administração da SDPS (da qual faz parte Pedro Jardim) estão
mergulhados num sono profundo, deixando caducar já 7 anos de IMI!
Até mesmo o actual Presidente F. Menezes,por não ter
devidamente denunciado esta situação até ao final do ano de 2013, já deixou
perder mais um ano de receitas relativamente a estes prédios (e outros).
Estas receitas poderiam ser uma ajuda preciosa para
reequilibrar as contas do município, mas nada feito, todos continuam de olhos
bem fechados, ninguém acorda!
Será que a CMPS não precisa de verbas para prestar um melhor serviço à população ???
domingo, 13 de abril de 2014
O ETERNO DILEMA DOS TRANSPORTES DO PORTO SANTO.
Oportuno comentário feito pelo leitor FONIX do DN, ao artigo redigido por Miguel Albuquerque a respeito dos Transportes de e para o Porto Santo.
Diz o amigo FONIX;
Caro Miguel, foi precisamente essa estratégia de a Madeira
mandar no Porto Santo que nos levou ao estado em que estamos hoje. O Porto
Santo tem de ter Marca própria e não é certamente com propostas
"One Day Flying" que vamos sair do buraco para onde nos
enfiaram.
Trata-se sim de implantar em termos de mercado " one selling proposition" para vender o Porto Santo.
Acresce também, que muito sinceramente não acredito que
V.Exa. se alguma vez tiver responsabilidades na RAM vá contra os monopólios
instalados que fazem com que precisamente condicionem o transporte aéreo, este
artigo é prova disso mesmo.
É claro que a tudo isto, acresce a suprema infelicidade de o
actual presidente da Câmara ser completamente incompetente, que ao fim de 6
meses de mandato nem o passe dos idosos conseguiu repor...
sexta-feira, 11 de abril de 2014
ESQUEMA SDPS/FINANÇAS
A Sociedade de Desenvolvimento demorou 6 anos a inscrever
os edifícios da Câmara e do Centro de Congressos.
Embora a obra tenha sido inaugurada em Agosto de 2003,só
no dia cinco de Agosto de 2009 foi feita à participação nas Finanças, sem
juntar qualquer planta!
Estranha-se ainda o facto da avaliação ter ocorrido
precisamente nesse mesmo dia 5/08/2009!
Entretanto caducaram dois anos de IMI, ou seja a Câmara
Municipal deixou de receber dezenas de milhares de Euros, apenas com este caso!
É também no mínimo curioso o facto de aparecer tudo em
nome da SDPS quando parte do terreno ainda pertence ao Município do Porto Santo...
O contrato celebrado entre a Câmara e a SDPS é ruinoso!
O contrato celebrado entre a Câmara e a SDPS é ruinoso!
Foi celebrado pelo então presidente da Câmara Roberto
Silva que era simultaneamente administrador da SDPS.
A Câmara entregou boa parte dos seus terrenos à SDPS,
ficou a pagar uma renda mensal superior
a 20.000 Euros acrescida de IVA, estando previsto um preço global de
11.500.766,67 Euros (mais IVA), tendo ainda de pagar no final dos 50 anos mais
10% do valor comercial do imóvel à data!
Grave também é o facto de, ao contrário do que aparece no
contrato, a SDPS não beneficiar de qualquer isenção de Imposto de Selo.As
Finanças, mais uma vez fecham os olhos...
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Esquema de fuga ao IMI
Esquema de fuga ao IMI denunciado no Porto Santo
Chefe de Finanças acusado de ‘esquecer’ prédios da
sociedade de desenvolvimento
Edifício dos serviços públicos ficou
pronto em 2003 mas só foi inscrito na matriz em 2009. No intervalo
livrou-se do IMI.
O chefe do
Serviço de Finanças do Porto Santo ‘esqueceu-se’ durante quatro a seis anos de
proceder à inscrição na matriz predial de diversos prédios da Sociedade de
Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS), situação que beneficiou esta empresa
pública e lesou a Câmara Municipal, pois evitou o pagamento de milhares de
euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A denúncia parte de João
Rodrigues, presidente da ComissãoPolítica local do CDS, que por entender que
este comportamento foi “claramente uma infracção intencional”, fez uma
participação à Polícia Judiciária e Ministério Público. A denúncia abrange esta
e outras irregularidades.
O dirigente
partidário aponta diversos casos de “infracções” com prédios da SDPS que,
supostamente, visam promover uma fuga ao pagamento de IMI, visto que só após a
inscrição na matriz é calculado o valor daquele imposto. OCentro de Artesanato
ficou concluído em 2003 e apenas foi inscrito na matriz em 2007. O edifício do
Penedo doSono e o estádio de Desportos de Praia do Porto Santo ficaram prontos
na mesma altura, mas ainda hoje estão omissos na matriz. O Centro Cultural e de
Congressos e Edifício de Serviços Públicos (onde funciona agora a Câmara) foram
inaugurados em 2003 mas a sua inscrição na matriz só aconteceu em 2009. Neste
último caso, o problema é mais grave, pois o Serviço de Finanças permitiu a
inscrição da totalidade do prédio no nome da SDPS, quando a Câmara ainda é
proprietária de um quarto do terreno.
João
Rodrigues explica que o proprietário tem o dever de inscrever o prédio na
matriz 60 dias após a conclusão da edificação do mesmo. Caso isso não aconteça,
a lei determina que o chefe do Serviço de Finanças deve cumprir aquele
procedimento oficiosamente. Aparentemente, tal não aconteceu no Porto Santo,
correndo anos até à regularização da situação. O dirigente do CDS não acredita
em distracções, até porque a ilha é pequena e seria impossível o chefe de
Finanças não ter conhecimento da conclusão dos prédios.
O mesmo
dirigente e autarca diz que já tentou alertar o actual presidente da Câmara
para este problema, mas que Filipe Menezes de Oliveira não manifestou a mínima
disponibilidade para abordar a questão.
Direcção Regional dos Assuntos Fiscais está a fazer
Averiguações
O DIÁRIO colocou diversas questões ao director regional dos Assuntos Fiscais sobre este caso. João Machado resumiu tudo num comentário: “Todas e quaisquer questões no âmbito das atribuições da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais são cabalmente apuradas e esclarecidas nos termos legalmente previstos para o efeito. Exactamente por isso, e porque são e serão sempre desenvolvidas todas as diligências necessárias para o apuramento de eventuais factos, estritamente, em rigor e com objectividade, não nos acomete sobre as matérias em apreço qualquer comentário, obviando-se assim às indesejáveis especulações que, voluntária ou involuntariamente, possam surgir extemporaneamente, prejudicando o normal curso de eventuais diligências. Por maioria de razão e eticamente, jamais emitiria publicamente qualquer comentário, circunscrito a um colaborador da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais e relativamente ao exercício das suas funções, podendo apenas reiterar toda a minha consideração e apreço pelas qualidades profissionais e pessoais do Exm.º Chefe do Serviço de Finanças do Porto Santo, Senhor Francisco Sousa”.
O DIÁRIO colocou diversas questões ao director regional dos Assuntos Fiscais sobre este caso. João Machado resumiu tudo num comentário: “Todas e quaisquer questões no âmbito das atribuições da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais são cabalmente apuradas e esclarecidas nos termos legalmente previstos para o efeito. Exactamente por isso, e porque são e serão sempre desenvolvidas todas as diligências necessárias para o apuramento de eventuais factos, estritamente, em rigor e com objectividade, não nos acomete sobre as matérias em apreço qualquer comentário, obviando-se assim às indesejáveis especulações que, voluntária ou involuntariamente, possam surgir extemporaneamente, prejudicando o normal curso de eventuais diligências. Por maioria de razão e eticamente, jamais emitiria publicamente qualquer comentário, circunscrito a um colaborador da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais e relativamente ao exercício das suas funções, podendo apenas reiterar toda a minha consideração e apreço pelas qualidades profissionais e pessoais do Exm.º Chefe do Serviço de Finanças do Porto Santo, Senhor Francisco Sousa”.
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