Após o caso do Nacional da Madeira, do qual foi
dirigente, colaborando na criação de uma empresa offshore registada nas Ilhas
Virgens Britânicas, chegando mesmo a ser acusado pelos crimes de fraude fiscal
qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais, o
Dr. João Machado, Diretor Regional dos Assuntos Fiscais, aparece de novo
ligado a esquema de fuga ao fisco!
Tentou encobrir as ilegalidades do Chefe de Finanças do
Porto Santo beneficiando a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo! Deu
mesmo ordens (por escrito) no sentido deste não facultar nem cópias simples nem
certidões de documentos que sabia comprometedores!
Até invocou indevidamente a confidencialidade quando a
informação nada tinha de sigiloso conforme parecer da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que nos foi
gentilmente facultado pelo Senhor Dr. Notário do Porto Santo, por entender ser
de interesse público. Ver Documento
Esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
arrasou com o Diretor da DRAF, invocando vários pareceres anteriores e
jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (que a DRAF não podia, em boa
fé, ignorar).
Vai mesmo ao ponto de afirmar que, por se tratar de uma
empresa que utiliza dinheiros públicos, não há em princípio qualquer restrição
no acesso aos documentos, de forma a assegurar a "transparência que deve
pautar a atividade da Administração"! QUALQUER CIDADÃO PODE CONSULTAR ESTE
TIPO DE DOCUMENTOS!
João Machado bem não queria, mas foi mesmo obrigado por
Lisboa (Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) a
instaurar um processo disciplinar contra o Chefe de Finanças do Porto Santo...
FESTIVAL DE TACHOS...
O Diretor Regional João Machado é também um dos felizes
visados pelo Despacho 53/2014 (Ver JORAM) do Secretário Regional do Plano e Finanças José
Manuel Ventura Garcês, assegurando assim um "lugar de luxo na Função
Pública"!
Entre outros, este despacho contempla ainda Manuel
António Correia (Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Humanos) e
chefes de gabinetes...
Ao arrepio dos princípios consagrados no artigo 266º nº 2
da Constituição da República Portuguesa e do artigo 44º do Código do
Procedimento Administrativo, foi o próprio Ventura Garcês quem assinou o
despacho em causa, não esquecendo obviamente também de beneficiar-se a si
próprio! Ver Documento
É O DESCRÉDITO TOTAL!
VALE TUDO!
QUE POUCA VERGONHA!
Ainda há poucas semanas (Fevereiro de 2014), este mesmo
Ventura Garcês conseguiu que a sua filha Mariana, recém-licenciada, fosse
contratada pelo SESARAM, passando à frente de dezenas de candidatos, dada a sua (inexistente) experiência...Mais um concurso duvidoso e
mais um tacho! Ver Documento.
E assim vão as coisas na Região Autónoma da Madeira.
