quinta-feira, 19 de junho de 2014

PRESIDENTE CONFUSO II



ERRAR É HUMANO MAS PERSISTIR NO ERRO É DIABÓLICO!

Mais uma vez, o Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo vem a público (no Facebook) tentar enganar os menos atentos!

No parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, agora finalmente divulgado, ficou bem claro que:

1) "Acompanha obviamente na generalidade" o parecer transmitido pela Vice-Presidência do Governo Regional;
2) Assim, não compete à Assembleia (nem à Câmara Municipal) definir as competências do GAP (artigo 13º do Regulamento);
3) Nem tampouco compete à Assembleia Municipal alterar o texto do regulamento apresentado para aprovação;

4) A matéria do artigo 13º não deveria sequer constar do Regulamento.




  
O PRESIDENTE NÃO SÓ NÃO TEM RAZÃO COMO AINDA LEVA COM MAIS DOIS PREGOS NO CAIXÃO, UM DA A.N.M.P. E OUTRO DA NOSSA PARTE PORQUE PARA ALÉM DA ELIMINAÇÃO DO ARTIGO 13º OUTRAS DISPOSIÇÕES ALUSIVAS AO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA TÊM DE SER RETIRADAS OU ALTERADAS, ATÉ O PRÓPRIO ORGANOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO!

PERCEBEU AGORA Sr. Presidente, OU É PRECISO FAZER MAIS UM DESENHO???

PERANTE ISTO, NÃO RESTAM DÚVIDAS QUANTO ÀS INCOMPETÊNCIAS!
Não fazia qualquer sentido manter a aprovação inicial por parte da Assembleia Municipal.

Não será demais relembrar que o Presidente contratou por 50.000,00 Euros a elaboração deste documento. Nem na Câmara Municipal de Lisboa, quanto mais numa Câmara tão pequena como a nossa.
Mais grave é a população do Porto Santo ter de pagar do seu bolso este montante exorbitante, por um parecer cheio de erros!

DINHEIRO MAL GASTO, NO MÍNIMO...


sábado, 14 de junho de 2014

MENEZES MENEZES ...zzzzzzzzzzz O.o ???



NOVO AJUSTE DIRETO A BENEFICIAR IRMÃO DA CHEFE DE DIVISÃO



Os seguros da Câmara Municipal estavam a cargo da esposa do Senhor João Domingos, anterior chefe de divisão, sendo ela também funcionária.

O atual Presidente revoltou-se contra esta promiscuidade e conflito de interesses, prometendo mudar de seguradora e reduzir despesas...

Ora, verificamos que a seguradora agora escolhida é precisamente a mesma (Companhia de Seguros Fidelidade) e o mediador/angariador do Grupo Roovers é o irmão da atual Chefe de Divisão Elma Cristina Ornelas Rodrigues Vasconcelos.

Este contrato no valor 58.000,00 Euros vai de novo beneficiar a pessoa a quem foi entregue a organização das festas do concelho (44.500,00 Euros+ IVA)...

QUE COINCIDÊNCIA!

A dita chefe de divisão, fazendo eco das palavras do Presidente (paleio jurídico), já veio declarar por escrito que em momento algum agiu "com dolo ou com intuito de beneficiar quaisquer indivíduos ou entidades".

Afirma agora que a escolha da seguradora e do mediador/angariador foi por "indicação superior", isto é do Presidente! (Ver Documento)

O QUE É CERTO É QUE SE VERIFICA UMA TOTAL SINTONIA (OU TELEPATIA) ENTRE OS DESEJOS DA CHEFE DE DIVISÃO E OS DO PRESIDENTE...

QUE CUMPLICIDADE!

OS ESQUEMAS CONTINUAM!

É CASO PARA PERGUNTAR ONDE ESTÁ A MUDANÇA!


terça-feira, 10 de junho de 2014

PRESIDENTE CONFUSO...

AINDA O IMBRÓGLIO DA MANA



Neste último fim-de-semana o Presidente Menezes de Oliveira apareceu no DN Madeira numa foto tirada junto da placa do escritório da Sociedade de Advogados da qual faz parte, sendo certo que tem a sua inscrição atualmente suspensa.

CONFUNDE TUDO!

Ao contrário do que alega o Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não lhe deu razão!

Pois, a ANMP confirmou que não cabe à Assembleia Municipal definir as competências do Gabinete de Apoio, pelo que não podia alterar a proposta de nova orgânica, nem sequer propor alterações!

Foi precisamente isto que o parecer anterior da Direção Regional da Administração Pública e Local comunicou.

ESTÁ ASSIM CONFIRMADO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL NÃO TEM PODERES PARA TAL!
SÓ PODE APROVAR OU NÃO O TEXTO QUE LHE É APRESENTADO!

Como tal, obviamente, não era ilegal a aprovação parcial de 30 de Abril, embora não faça muito sentido aprovar uma versão incompleta, ficando o organograma dependente da aprovação posterior do artigo 13º...

Certo é que, só após aprovação da versão final do texto pela Assembleia Municipal é que poderá o mesmo ser publicado no Diário da República!

ASSIM, O PARECER DA DIREÇÃO REGIONAL ESTÁ OBVIAMENTE CORRETO!
SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER!

Um pouco cansados de tanta confusão tentámos perceber como funciona a mente dos dois melhores cérebros da Câmara Municipal do Porto Santo.

Uma conversa gravada (não podemos revelar a fonte) entre o Presidente (Do do-do do) e a Chefe de Gabinete (Mana Mana) sobre esta confusão toda que vai na Câmara? Tentamos traduzir o mais fielmente possível. 
Veja o vídeo.

...




Perceberam agora ? Pois...


terça-feira, 3 de junho de 2014

MAIS UMA "MACHADADA" NA CREDIBILIDADE DAS FINANÇAS REGIONAIS...




Após o caso do Nacional da Madeira, do qual foi dirigente, colaborando na criação de uma empresa offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, chegando mesmo a ser acusado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais, o Dr. João Machado, Diretor Regional dos Assuntos Fiscais, aparece de novo ligado a esquema de fuga ao fisco!

Tentou encobrir as ilegalidades do Chefe de Finanças do Porto Santo beneficiando a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo! Deu mesmo ordens (por escrito) no sentido deste não facultar nem cópias simples nem certidões de documentos que sabia comprometedores!

Até invocou indevidamente a confidencialidade quando a informação nada tinha de sigiloso conforme parecer da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que nos foi gentilmente facultado pelo Senhor Dr. Notário do Porto Santo, por entender ser de interesse público. Ver Documento

Esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos arrasou com o Diretor da DRAF, invocando vários pareceres anteriores e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (que a DRAF não podia, em boa fé, ignorar).

Vai mesmo ao ponto de afirmar que, por se tratar de uma empresa que utiliza dinheiros públicos, não há em princípio qualquer restrição no acesso aos documentos, de forma a assegurar a "transparência que deve pautar a atividade da Administração"! QUALQUER CIDADÃO PODE CONSULTAR ESTE TIPO DE DOCUMENTOS!

João Machado bem não queria, mas foi mesmo obrigado por Lisboa (Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) a instaurar um processo disciplinar contra o Chefe de Finanças do Porto Santo...

FESTIVAL DE TACHOS...

O Diretor Regional João Machado é também um dos felizes visados pelo Despacho 53/2014 (Ver JORAM) do Secretário Regional do Plano e Finanças José Manuel Ventura Garcês, assegurando assim um "lugar de luxo na Função Pública"!
Entre outros, este despacho contempla ainda Manuel António Correia (Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Humanos) e chefes de gabinetes...
Ao arrepio dos princípios consagrados no artigo 266º nº 2 da Constituição da República Portuguesa e do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, foi o próprio Ventura Garcês quem assinou o despacho em causa, não esquecendo obviamente também de beneficiar-se a si próprio! Ver Documento

É O DESCRÉDITO TOTAL!
VALE TUDO!
QUE POUCA VERGONHA!

Ainda há poucas semanas (Fevereiro de 2014), este mesmo Ventura Garcês conseguiu que a sua filha Mariana, recém-licenciada, fosse contratada pelo SESARAM, passando à frente de dezenas de candidatos, dada a sua (inexistente) experiência...Mais um concurso duvidoso e mais um tacho! Ver Documento.

E assim vão as coisas na Região Autónoma da Madeira.

ATESTADO DE "INCOMPETÊNCIA" A FILIPE MENEZES

ATESTADO DE "INCOMPETÊNCIA"


Nunca visto na história da democracia portuguesa, 
o Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo mandou publicar no Diário da República (16 de Maio de 2014) o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Porto Santo, sem que a redação final tivesse sido aprovada na totalidade pela Assembleia Municipal!

INACREDITÁVEL !

Pois, foi publicado sem o artigo 13º, sendo certo que este tinha consequências ao nível do organograma final, ou seja relativamente a outros artigos ou anexos referentes à organização da Câmara!

Para além da confusão de competências 
específicas da Câmara e da Assembleia,
tudo não passava de um projeto e, como tal, não podia ser publicado.
O que era óbvio para qualquer um de nós, 
teve que ser confirmado pela Direção Regional da Administração Pública e Local que passou um verdadeiro "atestado de incompetência" ao Presidente da Câmara.


Perante isto, na última Assembleia Municipal (29/05/2014), o texto acabou mesmo por ser rejeitado na totalidade (sem qualquer voto a favor, nem do próprio PS)... 

Ver Documento completo