terça-feira, 29 de abril de 2014

MAIS UMA BOMBA !?



Poucas semanas antes das eleições, o PSD local anunciou que seria em breve inaugurado um novo posto de abastecimento de combustíveis da GALP no sítio do Tanque.

Ora, tanto o Governo Regional como a Presidente da Câmara Municipal na altura, Fátima Menezes, sabiam perfeitamente que o PDM não permitia (como ainda não permite) realizar tal obra!

Também era do seu conhecimento o facto da GALP não ter qualquer direito sobre o terreno em causa (pertencente à SDPS e a particulares).

Ou seja,a GALP apresentou um projecto sem pernas para andar!

Todos (GALP/Governo Regional/Câmara/SDPS) convencidos estarem acima da lei, nem sequer apresentaram um pedido de viabilidade ...

Chegaram mesmo a iniciar obras de limpeza do terreno sem qualquer licença para o efeito!

Desde o início, andaram a enganar a população e até mesmo o empreiteiro (Casais). Nunca estiveram reunidas as condições legais mínimas para aprovar o projecto!



É incompreensível que a GALP não tenha sido "convidada" a construir no Parque Empresarial, como aconteceu com muitos empresários locais.



Porquê "hipotecar" com uma bomba aqueles terrenos que beneficiam de uma localização privilegiada e solo com muitas aptidões? É INACEITÁVEL!



Nesta trapalhada toda aparece agora o actual Presidente da Câmara Felipe Menezes:

Incapaz de denunciar ou contradizer a própria tia chumbando devidamente o projecto, chega mesmo a invocar (em pleno inverno 2014) que "a ilha do Porto Santo, está neste momento sem nenhum posto, a título permanente, capaz de dar resposta às necessidades da ilha".

É FALSO! Pois, o posto existente tem respondido à procura, e de provisório não tem nada.Pois, já existe há muitos anos!

A confusão é enorme, a Câmara solicitando mesmo ao Governo Regional uma autorização para alterar um alvará de loteamento, sem que este tenha competência para tal...

PROFUNDAMENTE LAMENTÁVEL!


"CHAMEM A POLÍCIA."..."O POVO É QUE PAGA."



Em 2011 a Câmara Municipal do Porto Santo ultrapassou 16 vezes o limite de endividamento, ocultando dívidas no montante de 4,36 milhões de euros. O Tribunal de Contas verificou terem sido violados princípios e regras do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e já enviou o relatório para o Ministério Público.

Infelizmente, o município é também o recordista nacional em termos de calotes, com um prazo médio de pagamento superior a 5 anos (1900 dias) para saldar as dívidas a fornecedores!

Não será assim de estranhar o afastamento do chefe de Divisão de Contabilidade ...

Aliás, o próprio PSD local, designadamente a anterior Presidente da Câmara Fátima Menezes chegou a chamar a PSP por desconfiar do mesmo (e do deputado Roberto Silva) em inícios de Outubro de 2013...

sexta-feira, 25 de abril de 2014

POR ESTAS E POR OUTRAS É QUE A SDPS ESTÁ EM FALÊNCIA TÉCNICA

Já em finais de 2011, o resultado da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo era negativo em 43.7 Milhões de Euros, arrastando a CMPS que detém 9% do capital.

Documentação em anexo

AS FÉRIAS "POUPADINHAS" DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL NO PORTO SANTO...



Com esta coisa da CRISE até o Dr. Alberto João Jardim que, apesar de acumular vencimento com reforma, não consegue pagar a conta de água da casa de férias no Porto Santo, vendo-se mesmo obrigado a utilizar o veículo do Governo Regional (Seat) para os seus passeios privados (será que o Mº Pº sabe disto?)...

Pois, coitado, não tem capacidades financeiras para suportar o custo do bilhete pelo transporte da sua viatura particular através da Porto-Santo-Line face ao preço exorbitante que esta pratica...

Somos assim obrigados a pagar a estadia completa do Sr. Presidente,família e amigos (casa, manutenção,água,carro, etc...). 


UM SITUAÇÃO DIGNA DA ANTIGA UNIÃO SOVIÉTICA OU DA REALEZA!

QUE POUCA VERGONHA!


quinta-feira, 24 de abril de 2014

ESTÁ PELOS AJUSTES?



O alvará do loteamento do golfe foi apenas emitido em Abril de 2013. 
Mas, muito antes de existir, já a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo tinha feito três ajustes directos, todos no valor de 190.000,00 Euros, para a sua promoção durante um ano. Todos estes contratos acabaram antes de ser criado o loteamento em causa, ou seja antes de poder vender qualquer lote!

O primeiro contrato foi a favor de uma imobiliária (“Leandro & Ruano, Mediação Imobiliária Lda” cujo sócio era também responsável da Associação Comercial e Industrial do Porto Santo, o segundo a favor de uma imobiliária pertencente ao ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Santo pelo Partido Socialista (“Visão Urbana, Mediação Imobiliária e Administração de Imóveis, S.A.), e o terceiro a favor de uma imobiliária que nunca esteve sediada no Porto Santo, nem sequer efectuou qualquer acção de divulgação no “local de execução” do contrato, imobiliária essa pertencente a José Carlos Rodrigues Pereira e Lumiso SGPS Limitada ou seja Luís Miguel de Sousa, na altura dirigentes do Marítimo da Madeira-Futebol-SAD. Este último ajuste directo apenas foi publicado 5 meses após a sua alegada celebração, já após o Conselho de Ministros de 10 de Maio de 2012 que deliberou reduzir drasticamente o valor máximo dos ajustes directos (D-L149/2012 de 12/07).

quarta-feira, 23 de abril de 2014

PRESIDENTE DO IGA MENTIU AO DN E AOS PORTO-SANTENSES!



Pimenta de França, Presidente do Conselho de administração do IGA, relativamente à questão das coimas, declarou ao DN no passado sábado dia 19 de Abril que "esses montantes não se aplicavam a estes casos".
Ora conforme carta que se anexa, foi o próprio a ameaçar com multa um cidadão porto-santense!


Mais grave, e ao contrário do que alega, a cobrança de taxas fixas ou variáveis sem qualquer contrapartida em termos de serviços é perfeitamente ilegal! Ou seja quem não estiver ligado à rede de saneamento não tem de pagar qualquer taxa. Mais abusivo ainda, é o facto de ter o descaramento de cobrar a limpeza das fossas a quem já paga indevidamente taxas!




Convidamos os nossos leitores a consultar o parecer do Exmo Senhor Provedor de Justiça proferido num caso semelhante.
Lamentamos também que, apesar de alertado, o actual Presidente da Câmara nada tenha feito ...