O alvará do loteamento do golfe foi apenas emitido em
Abril de 2013.
Mas, muito antes de existir, já a Sociedade de
Desenvolvimento do Porto Santo tinha feito três ajustes directos, todos no
valor de 190.000,00 Euros, para a sua promoção durante um ano. Todos
estes contratos acabaram antes de ser criado o loteamento em causa, ou seja
antes de poder vender qualquer lote!
O primeiro contrato foi a favor de uma imobiliária
(“Leandro & Ruano, Mediação Imobiliária Lda” cujo sócio era também
responsável da Associação Comercial e Industrial do Porto Santo, o segundo a
favor de uma imobiliária pertencente ao ex-presidente da Câmara Municipal do
Porto Santo pelo Partido Socialista (“Visão Urbana, Mediação Imobiliária e
Administração de Imóveis, S.A.), e o terceiro a favor de uma imobiliária que
nunca esteve sediada no Porto Santo, nem sequer efectuou qualquer acção de
divulgação no “local de execução” do contrato, imobiliária essa pertencente a
José Carlos Rodrigues Pereira e Lumiso SGPS Limitada ou seja Luís Miguel de
Sousa, na altura dirigentes do Marítimo da Madeira-Futebol-SAD. Este último
ajuste directo apenas foi publicado 5 meses após a sua alegada celebração, já
após o Conselho de Ministros de 10 de Maio de 2012 que deliberou reduzir
drasticamente o valor máximo dos ajustes directos (D-L149/2012 de 12/07).
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