Esquema de fuga ao IMI denunciado no Porto Santo
Chefe de Finanças acusado de ‘esquecer’ prédios da
sociedade de desenvolvimento
Edifício dos serviços públicos ficou
pronto em 2003 mas só foi inscrito na matriz em 2009. No intervalo
livrou-se do IMI.
O chefe do
Serviço de Finanças do Porto Santo ‘esqueceu-se’ durante quatro a seis anos de
proceder à inscrição na matriz predial de diversos prédios da Sociedade de
Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS), situação que beneficiou esta empresa
pública e lesou a Câmara Municipal, pois evitou o pagamento de milhares de
euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A denúncia parte de João
Rodrigues, presidente da ComissãoPolítica local do CDS, que por entender que
este comportamento foi “claramente uma infracção intencional”, fez uma
participação à Polícia Judiciária e Ministério Público. A denúncia abrange esta
e outras irregularidades.
O dirigente
partidário aponta diversos casos de “infracções” com prédios da SDPS que,
supostamente, visam promover uma fuga ao pagamento de IMI, visto que só após a
inscrição na matriz é calculado o valor daquele imposto. OCentro de Artesanato
ficou concluído em 2003 e apenas foi inscrito na matriz em 2007. O edifício do
Penedo doSono e o estádio de Desportos de Praia do Porto Santo ficaram prontos
na mesma altura, mas ainda hoje estão omissos na matriz. O Centro Cultural e de
Congressos e Edifício de Serviços Públicos (onde funciona agora a Câmara) foram
inaugurados em 2003 mas a sua inscrição na matriz só aconteceu em 2009. Neste
último caso, o problema é mais grave, pois o Serviço de Finanças permitiu a
inscrição da totalidade do prédio no nome da SDPS, quando a Câmara ainda é
proprietária de um quarto do terreno.
João
Rodrigues explica que o proprietário tem o dever de inscrever o prédio na
matriz 60 dias após a conclusão da edificação do mesmo. Caso isso não aconteça,
a lei determina que o chefe do Serviço de Finanças deve cumprir aquele
procedimento oficiosamente. Aparentemente, tal não aconteceu no Porto Santo,
correndo anos até à regularização da situação. O dirigente do CDS não acredita
em distracções, até porque a ilha é pequena e seria impossível o chefe de
Finanças não ter conhecimento da conclusão dos prédios.
O mesmo
dirigente e autarca diz que já tentou alertar o actual presidente da Câmara
para este problema, mas que Filipe Menezes de Oliveira não manifestou a mínima
disponibilidade para abordar a questão.
Direcção Regional dos Assuntos Fiscais está a fazer
Averiguações
O DIÁRIO colocou diversas questões ao director regional dos Assuntos Fiscais sobre este caso. João Machado resumiu tudo num comentário: “Todas e quaisquer questões no âmbito das atribuições da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais são cabalmente apuradas e esclarecidas nos termos legalmente previstos para o efeito. Exactamente por isso, e porque são e serão sempre desenvolvidas todas as diligências necessárias para o apuramento de eventuais factos, estritamente, em rigor e com objectividade, não nos acomete sobre as matérias em apreço qualquer comentário, obviando-se assim às indesejáveis especulações que, voluntária ou involuntariamente, possam surgir extemporaneamente, prejudicando o normal curso de eventuais diligências. Por maioria de razão e eticamente, jamais emitiria publicamente qualquer comentário, circunscrito a um colaborador da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais e relativamente ao exercício das suas funções, podendo apenas reiterar toda a minha consideração e apreço pelas qualidades profissionais e pessoais do Exm.º Chefe do Serviço de Finanças do Porto Santo, Senhor Francisco Sousa”.
O DIÁRIO colocou diversas questões ao director regional dos Assuntos Fiscais sobre este caso. João Machado resumiu tudo num comentário: “Todas e quaisquer questões no âmbito das atribuições da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais são cabalmente apuradas e esclarecidas nos termos legalmente previstos para o efeito. Exactamente por isso, e porque são e serão sempre desenvolvidas todas as diligências necessárias para o apuramento de eventuais factos, estritamente, em rigor e com objectividade, não nos acomete sobre as matérias em apreço qualquer comentário, obviando-se assim às indesejáveis especulações que, voluntária ou involuntariamente, possam surgir extemporaneamente, prejudicando o normal curso de eventuais diligências. Por maioria de razão e eticamente, jamais emitiria publicamente qualquer comentário, circunscrito a um colaborador da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais e relativamente ao exercício das suas funções, podendo apenas reiterar toda a minha consideração e apreço pelas qualidades profissionais e pessoais do Exm.º Chefe do Serviço de Finanças do Porto Santo, Senhor Francisco Sousa”.
