Pimenta de França, Presidente do Conselho de
administração do IGA, relativamente à questão das coimas, declarou ao DN no
passado sábado dia 19 de Abril que "esses montantes não se aplicavam a
estes casos".
Ora conforme carta que se anexa, foi o próprio a ameaçar
com multa um cidadão porto-santense!
Mais grave, e ao contrário do que alega, a cobrança de
taxas fixas ou variáveis sem qualquer contrapartida em termos de serviços é
perfeitamente ilegal! Ou seja quem não estiver ligado à rede de saneamento não
tem de pagar qualquer taxa. Mais abusivo ainda, é o facto de ter o descaramento
de cobrar a limpeza das fossas a quem já paga indevidamente taxas!
Convidamos os nossos leitores a consultar o parecer do
Exmo Senhor Provedor de Justiça proferido num caso semelhante.
Lamentamos também que, apesar de alertado, o actual
Presidente da Câmara nada tenha feito ...
