MAIS UMA "MACHADADA" NA CREDIBILIDADE DAS FINANÇAS REGIONAIS...

Após o caso do Nacional da Madeira, do qual foi dirigente, colaborando na criação de uma empresa offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, chegando mesmo a ser acusado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais, o Dr. João Machado, Diretor Regional dos Assuntos Fiscais, aparece de novo ligado a esquema de fuga ao fisco!

Tentou encobrir as ilegalidades do Chefe de Finanças do Porto Santo beneficiando a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo! Deu mesmo ordens (por escrito) no sentido deste não facultar nem cópias simples nem certidões de documentos que sabia comprometedores!

Até invocou indevidamente a confidencialidade quando a informação nada tinha de sigiloso conforme parecer da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que nos foi gentilmente facultado pelo Senhor Dr. Notário do Porto Santo, por entender ser de interesse público. Ver Documento

Esta Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos arrasou com o Diretor da DRAF, invocando vários pareceres anteriores e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (que a DRAF não podia, em boa fé, ignorar).

Vai mesmo ao ponto de afirmar que, por se tratar de uma empresa que utiliza dinheiros públicos, não há em princípio qualquer restrição no acesso aos documentos, de forma a assegurar a "transparência que deve pautar a atividade da Administração"! QUALQUER CIDADÃO PODE CONSULTAR ESTE TIPO DE DOCUMENTOS!

João Machado bem não queria, mas foi mesmo obrigado por Lisboa (Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) a instaurar um processo disciplinar contra o Chefe de Finanças do Porto Santo...

FESTIVAL DE TACHOS...

O Diretor Regional João Machado é também um dos felizes visados pelo Despacho 53/2014 (Ver JORAM) do Secretário Regional do Plano e Finanças José Manuel Ventura Garcês, assegurando assim um "lugar de luxo na Função Pública"!

Entre outros, este despacho contempla ainda Manuel António Correia (Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Humanos) e chefes de gabinetes...

Ao arrepio dos princípios consagrados no artigo 266º nº 2 da Constituição da República Portuguesa e do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, foi o próprio Ventura Garcês quem assinou o despacho em causa, não esquecendo obviamente também de beneficiar-se a si próprio! Ver Documento

É O DESCRÉDITO TOTAL!

VALE TUDO!

QUE POUCA VERGONHA!

Ainda há poucas semanas (Fevereiro de 2014), este mesmo Ventura Garcês conseguiu que a sua filha Mariana, recém-licenciada, fosse contratada pelo SESARAM, passando à frente de dezenas de candidatos, dada a sua (inexistente) experiência...Mais um concurso duvidoso e mais um tacho! Ver Documento.

E assim vão as coisas na Região Autónoma da Madeira.